Com esse entendimento, a corte julgou inconstitucional o artigo da norma que criou o serviço de Radiodifusão Comunitária que proibia manifestações políticas ou religiosas nas RadCom Na prática, Rádios Comunitárias declaradamente evangélicas, católicas ou de outras religiões, bem como Rádios Comunitárias com posição política de Direita ou de Esquerda, entre outras, não devem ser punidas […]
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