Central do ClienteA Associação Brasileira de Rádio Comunitárias (Abraço) enviou na última quinta-feira, 17 de junho, ofício ao Ministério das Comunicações (MCom) propondo uma série de medidas voltadas para o setor de rádios comunitárias. Dentre as medidas, está a proposta de aumentar a potência efetiva irradiada (ERP) para no máximo 300 watts. Atualmente, a potência máxima é […]
Categoria: RÁDIOS COMUNITÁRIAS
O processo de licença para funcionamento das emissoras de rádio e TV de todo o Brasil vai ser simplificado e desburocratizado. A medida prevista no Decreto nº 10. 326 da Presidência da República, publicado na segunda-feira (27), faz alterações em regulamentos de serviços de radiodifusão. As mudanças entram em vigor dentro de 60 dias e […]
Até o dia 31 de março, as emissoras de rádio e TV devem pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A TFF é anual e obrigatória para os detentores de autorizações, concessões ou permissões para prestação dos serviços de radiodifusão e de telecomunicações. Tem como […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar em fevereiro, na retomada dos trabalhos, o relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) sobre Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2017) que trata da possibilidade de rádios educativas ou comunitárias conseguirem financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelo texto do projeto, […]
Com o objetivo de conseguir mais recursos financeiros para as rádios comunitárias, um projeto de lei permite que publicidade institucional, pública ou privada, seja veiculada nesses meios de comunicação. O PL 666/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), altera a Lei 9.612, de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir a veiculação […]
Rádios comunitárias e educativas podem ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Essa autorização consta de projeto de lei aprovado no último dia 06 de março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 55/2016 segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A […]
Política para a radiodifusão no país foi discutida em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso. Debate contou com funcionário do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações como representante do governo federal O poder Executivo não tem uma política já pronta para o setor de radiodifusão, afirmou o secretário de Radiodifusão […]
Desde o último dia 08/03, os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2019, estão disponíveis para impressão no site da Anatel. Os boletos não serão enviados pelos Correios. Atualmente, os boletos são gerados na modalidade GRU […]
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil. Só na Bahia, por exemplo, foram extintas emissoras em cidades como Amargosa; Aracatu; Belo Campo; Brejões; Camaçari (FUNASC); Campo Formoso; Candiba; […]
O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na segunda-feira (5), a partir das 14h, quando deverá emitir parecer sobre três projetos que visam fortalecer o sistema de rádios comunitárias no país. Dois deles são de Hélio José (Pros-DF): o PLS 513/2017, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que aumenta o limite de […]