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Categoria: LEGISLAÇÃO

Governo federal ainda não tem proposta para a radiodifusão

Política para a radiodifusão no país foi discutida em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso. Debate contou com funcionário do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações como representante do governo federal O poder Executivo não tem uma política já pronta para o setor de radiodifusão, afirmou o secretário de Radiodifusão […]

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Boletos de taxa e contribuição da Anatel não serão enviados pelos Correios

Desde o último dia 08/03, os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2019, estão disponíveis para impressão no site da Anatel.    Os boletos não serão enviados pelos Correios. Atualmente, os boletos são gerados na modalidade GRU […]

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Ministério das Comunicações cancela funcionamento de rádios comunitárias em todo o Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil.    Só na Bahia, por exemplo, foram extintas emissoras em cidades como Amargosa; Aracatu; Belo Campo; Brejões; Camaçari (FUNASC); Campo Formoso; Candiba; […]

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Migração AM-FM: comissão aprova o parcelamento das taxas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no último dia 28 de novembro, proposta que permite o pagamento parcelado em até 180 meses das taxas cobradas de emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). Foi aprovado o Projeto de Lei 9183/17, do […]

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CCS analisa projetos que fortalecem rádios comunitárias

O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na segunda-feira (5), a partir das 14h, quando deverá emitir parecer sobre três projetos que visam fortalecer o sistema de rádios comunitárias no país. Dois deles são de Hélio José (Pros-DF): o PLS 513/2017, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que aumenta o limite de […]

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Webrádio curitibana “peita” CBF e faz transmissões de jogos do Brasileirão

Após enfrentar na Justiça a Federação Paranaense de Futebol (FPF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a webrádio curitibana Capivara Web se orgulha de ser o único veículo de mídia deste tipo no país a ter acesso aos gramados de jogos do Estadual e do Brasileirão das Séries A e B. Fundada em 2017 […]

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Rádios podem ser retiradas do ar se veicularem Spots eleitorais irregulares

Desde o dia 31 de agosto, começaram a ser veiculadas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão. Cada candidato à presidência tem um tempo específico, de acordo com a bancada dos partidos no Congresso, eleita em 2014. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves alerta que as emissoras de rádio ou TV […]

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